sexta-feira, 17 de junho de 2016

Eduardo Paes minimizou o estado de calamidade pública no estado do Rio de Janeiro

Paes Dornelles Temer (Foto: Beth Santos)
Paes e Dornelles em encontro com o presidente interino Michel Temer nesta semana (Foto: Beth Santos)

O prefeito Eduardo Paes minimizou o estado de calamidade pública no estado do Rio de Janeiro anunciado nesta sexta-feira pelo governador em exercício Francisco Dornelles diante da crise financeira do governo estadual. Por meio das redes sociais, Paes tentou tranquilizar os cariocas quanto à realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, em agosto, afirmando que todas as obras de legado sob responsabilidade do município estão "no prazo e no custo" (com exceção do Velódromo).
- Só para uma vez mais reforçar que a posição da prefeitura do Rio é de absoluto conforto fiscal e financeiro. Continuamos a pagar nossos compromissos em dia. Seja salário de servidores, custeio e os investimentos seguem a pleno vapor. Gostaria de lembrar também que é a prefeitura do Rio a responsável pela entrega de todas as arenas dos jogos. Tirando o metrô, todas as obras de legado também são do município e a maioria delas já foi entregue. As arenas (tirando o Velódromo) já foram todas entregues e testadas. Aliás, no prazo e no custo. O estado de calamidade decretado pelo Governo Estadual em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos pelo Rio. Aliás, no próprio tema da segurança dos Jogos - onde a prefeitura não tem responsabilidades - temos a certeza que a parceria com o governo federal funcionará. Portanto, quero renovar aqui a confiança de que realizaremos Jogos excepcionais! - escreveu o prefeito do Rio.
O decreto anunciado por Dornelles foi publicado em diário oficial nesta sexta-feira. Nele diz que "ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos". Também que "as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".
Por meio do seu diretor de comunicações, Mario Andrada, o Comitê Rio 2016 também minimizou o anúncio e ressaltou que acompanha desde o ano passado a grave situação financeira do estado do Rio. O governo estadual é responsável pela linha 4 do metrô (que não vai ficar totalmente pronto para os Jogos) e tem uma parcela na segurança do evento (o Comitê enfatizou que a maior participação é do governo federal e das Forças Armadas). O Co-Rio ainda tem parceria com a Cedae para os trabalhos de ecobarcos e ecobarreiras na Baía de Guanabara e de saneamento e dragagem.
- Isso não afeta nada. A gente acompanha todo dia o trabalho do Governo do Estado. A gente já sabia da situação crítica que o estado vive na questão financeira. Não é nenhuma novidade. Esse decreto tende a facilitar as coisas, deixa tudo mais transparente e facilita se (o governo estadual) for buscar dinheiro emprestado. Não muda nada, nem para o Comitê, nem para os Jogos - declarou Andrada.
Confira o decreto na íntegra:
 "O governador do estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro,
Considerando a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;
Considerando todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais;
Considerando que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;
Considerando o que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;
Considerando que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano;
Considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação;

(o governador Francisco Dornelles) DECRETA:

"Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 3º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016

Francisco Dornelles."

fonte:G1



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